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MSC 728/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1641/2009

Origem: AV 669/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposiçaõ de Motivos do Senhor Ministro das Comunicações, os atos que outorgam permissões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1) Portaria nº 326, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Limoeiro - PE; 2) Portaria nº 327, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Goiana - PE; 3) Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008 - Fundação Educacional Fernandópolis, no município de Fernandópolis - SP; 4) Portaria nº 421, de 14 de julho de 2009 - Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas no município de Alfenas - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 728/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposiçaõ de Motivos do Senhor Ministro das Comunicações, os atos que outorgam permissões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1) Portaria nº 326, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Limoeiro - PE;
    2) Portaria nº 327, de 7 de julho de 2005 - Fundação Educacional Canaã do Brasil, no município de Goiana - PE;
    3) Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008 - Fundação Educacional Fernandópolis, no município de Fernandópolis - SP;
    4) Portaria nº 421, de 14 de julho de 2009 - Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas no município de Alfenas - MG." Inteiro teor
15/09/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1641/2009,TVR-1642/2009,TVR-1643/2009 e TVR-1644/2009
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52532 COL 01. Inteiro teor
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