EMP 23/2009 => PL 5941/2009
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Humberto Souto - PPS/MG
Apresentação
09/09/2009
Ementa
O art. 5º do PL nº 5.941, de 2009, passa a ser acrescido do seguinte parágrafo §2º, renumerando-se o parágrafo único para §1º:
Art. 5º ......................................................................................
.................................................................................................
"§2º A partir da produção de que trata o caput, os royalties devidos e outras receitas públicas, tributárias ou não, terão a seguinte distribuição;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 23/2009, pelo Dep. Humberto Souto |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|