SBT 1 CCJC => PL 2057/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Flávio Dino - PCdoB/MA

Apresentação
03/09/2009

Ementa
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CSPCCO - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2009 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor