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REQ 13/2009 CPI-DIVI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
26/08/2009

Ementa
requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2009 CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI )

  • Apresentação do REQ 13/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das "Cláusulas de Ação Coletiva", que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003." Inteiro teor
09/09/2009

CPI da Dívida Pública ( CPI-DIVI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 09/09/2009 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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