REQ 2/2009 PEC48805
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Maria Helena - PSB/RR
Apresentação
31/08/2009
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR ( PEC48805 )
Aprovado, com adendo verbal da Dep. Maria Helena, para convidar o Senador Romero Jucá. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR ( PEC48805 )
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| 01/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 488/05 - FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BANCO DE RR ( PEC48805 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 01/09/2009 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988).
Reunião Deliberativa Ordinária