REC 207/2002 => PL 2487/2000
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/02/2002
Ementa
Recorre, na forma da art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2487/2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/03/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|