PL 5890/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
26/08/2009
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes - EGP, para os veículos automotivos de carga ou passageiros fabricados e/ou montados no Brasil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-3533/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 09/11/2009. Sobresta a pauta a partir de: 09/11/2009 | 02/09/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3533/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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