Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 5877/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestante

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2010 Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7109/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). Inteiro teor
15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4579/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50266 COL 01. Inteiro teor
16/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/11/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-7109/2010
01/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7109/2010