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EMC 2/2009 PEC33609 => PEC 379/2009 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - DEM/RJ

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Altera a redação do art. 29-A, com o objetivo de alterar o limite máximo para as despesas das Câmaras Municipais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, por não ter obtido o quorum mínimo de iniciativa (171 assinaturas)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 336/09 - RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ( PEC33609 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 PEC33609, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
28/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, por não ter obtido o quorum mínimo de iniciativa (171 assinaturas)
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