MSC 675/2009 => PLP 469/2009
Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/08/2009
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/08/2009 | Lida na sessão extraordinária do dia 26/08/09. Esclareço, por oportuno, que o PLP 469/09 passa a tramitar em regime de Prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Lida na sessão extraordinária do dia 26/08/09. Esclareço, por oportuno, que o PLP 469/09 passa a tramitar em regime de Prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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