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MSC 662/2009 => PL 5798/2009 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 594/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2009 Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 662/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009." Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 5.798/2009 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno. Inteiro teor
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Cópia encaminhada à CTASP.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45255 COL 02. Inteiro teor
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