ESB 12 PL192703 => SBT 1 PL192703 => PL 1927/2003
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Chaves - PTB/PE
Apresentação
25/08/2009
Ementa
Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à Implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 12 PL192703, pelo Dep. José Chaves |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )
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