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REP 45/2009 Inteiro teor
Representação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ibsen Mario Nogueira Ferreira

Apresentação
14/08/2009

Ementa
Apresenta denúncia envolvendo o uso irregular de verbas federais enviadas ao Governo do Distrito Federal referentes aos programas Bolsa Família e Bolsa Vida Melhor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2009	Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 327-09, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria de Ibsen Mario Nogueira Ferreira, que "apresenta denúncia envolvendo o uso irregular de verbas federais enviadas ao Governo do Distrito Federal referentes aos programas Bolsa Família e Bolsa Vida Melhor". Inteiro teor
25/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor Encaminhada à publicação no DCD de 26/08/09 PÁG 44114 COL 01. Inteiro teor Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
26/08/2009	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
02/09/2009	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
30/03/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
06/04/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
14/05/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
18/05/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
07/07/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto, propondo que esta Comissão: a) encaminhe a representação ao Tribunal de Contas da União para que adote as medidas necessárias à apuração dos fatos nela indicados e tome as providências que entender pertinentes; b) dê ciência ao interessado dessa decisão; autorize o arquivamento da presente proposição. Inteiro teor
10/11/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
10/11/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) OF. 371/2010 CFFC-P ao Presidente do TCU encaminhando cópia da Representação 45/2009, acompanhanda do Parecer aprovado, para tomada de providências cabíveis. OF. 372/2010 CFFC-P ao Ibsen Maria Nogueira Ferreira, autor, encaminhando cópia da Representação 45/2009, acompanhanda do Parecer aprovado, para conhecimento.
16/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/11/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso 1109-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, comunicando que Representação 45/2009, acompanhada do Parecer foram protocolados naquela Corte de Contas como documento 0000451749534.
17/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
17/11/2010	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) OF.386/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes da CD encaminhando, para juntada aos autos da Rep 45/2009, Aviso 1109/2010 do TCU.
31/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor