VTS 1 CCTCI => PL 3337/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
18/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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