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MSC 612/2009 => MPV 467/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 534/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/08/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida nº 467, de 30 de julho de 2009, que "Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d e h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.475, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 612/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida nº 467, de 30 de julho de 2009, que "Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d e h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.475, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências"." Inteiro teor
18/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • "Recebido o Ofício nº 490/09, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medidda Provisória nº 467/2009. Informa, ainda que á Medida foram oferecidas 4 ( quatro emendas) e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
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