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REQ 1/2009 PEC03007 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
18/08/2009

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC03007, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007." Inteiro teor
25/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 030/07 - LICENÇA MATERNIDADE ( PEC03007 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
25/09/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 461/2009 CME, pelo Dep. Carlos Brandão, que "requer aditamento ao Requerimento n.º 423/2009, no sentido de que se inclua o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, Prefeito Municipal de Santa Rita-MA, na lista de convidados para participar da Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/08/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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