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TVR 1402/2009 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1402/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo." Inteiro teor
17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
18/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-630/2009.
    DCD de 19/08/09 PÁG 41457 COL 02 Inteiro teor
19/08/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)
01/12/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2009 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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