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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 09/12/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 09/12/2009 às 13:37
- Término
- 09/12/2009 às 14:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 43
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TVR 1084/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 866, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Takayama (PSC-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1305/2009 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1376/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Independente de Comunicação Social. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1402/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1442/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 09 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1475/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.225, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Camisão" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1500/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Abatiaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abatiá, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1593/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1600/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1613/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1614/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1628/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1672/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rubinéia, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1674/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.244, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tapejara, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1683/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1695/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1701/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Andradina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Castilho, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1729/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1745/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Prainha, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1759/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marilac para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marilac, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1766/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 881, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à União Comunitária Catuporanga - UCC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Tebas, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1771/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Ativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1784/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 979, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária New Life FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Mercedes, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1792/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.044, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária do Distrito de Montevidéo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1810/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 912, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Radiodifusão Comunitária Gralha Azul FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araucária, Estado do Paraná
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1816/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.055, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Rádiodifusão de Goianésia do Pará, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1820/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.164, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Comunicação Social e Cultural do Baixo Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barcarena, Estado do Pará
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1824/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 111, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estação Cocal, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1826/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 114, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Jacutinguense, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1846/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.183, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Altântara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântara, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Uldurico Pinto (PHS-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1863/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Rosário executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1865/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campo Limpo de Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Limpo de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1880/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Tuparendi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1894/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 12 de junho de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, informativo e Social de Costa Rica executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1897/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Douradina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Douradina, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1905/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores Muricienses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Murici, Estado de Alagoas.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Takayama (PSC-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1909/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 957, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alumínio, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1911/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Frexeirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Escada, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Francisco Rossi (PMDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1915/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pau Brasil, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1923/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à TV e Rádio Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceres, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1924/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 1.102, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1939/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mato Castelhano, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Uldurico Pinto (PHS-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1941/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 23
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REQ 227/2009 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda de espaço de transmissão em satélites para empresas não detentoras de outorgas de radiodifusão.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
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Aprovado
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REQ 223/2009 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Processos e Procedimentos de Outorga de Serviços de Radiodifusão sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como a atuação e os marcos legais balizadores dos órgãos governamentais afetos ao tema.
- Autores: CIDA DIOGO (PT-RJ), GILMAR MACHADO (PT-MG), IRINY LOPES (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP)
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Aprovado. O deputado Julio Semeghini subscreveu o requerimento.
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REQ 224/2009 CCTCI - Solicita seja convidado o Senhor Luis Cuza, para Reunião de Audiência Pública sobre a Política de Telecomunicações.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
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Aprovado, com a extensão do convite ao Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, ficando prejudicado o Requerimento nº 225/2009.
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REQ 225/2009 CCTCI - Solicita seja convocado o Senhor Ministro das Comunicações, Hélio Costa, para Reunião de Audiência Pública nesta Comissão sobre a Política de Telecomunicações.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
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Prejudicado o Requerimento.
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REQ 226/2009 CCTCI - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Anatel - Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, para em Reunião de Audiência Pública prestar esclarecimentos e discutir as preocupações da Agência em relação à confiabilidade das Redes de Telecomunicações no País.
- Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)
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Aprovado
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PL 1258/1995 - Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4578/2009 - Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1087/2007 - Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Retirado de pauta, de ofício.
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TVR 1379/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Instituto Cultural Carlos Alberto Lisboa Torres de Promoção Social. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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TVR 1904/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 889, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Missão Evangélica El Shaday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wilson Picler (PDT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7371/2006 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
- Autor: de Senado Federal - Juvêncio da Fonseca
- Relator: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.
- Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
- Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3575/2000 - Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 66/2003 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- Autor: SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG)
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/10/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/08/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/12/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/12/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.
- Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relatora: Solange Amaral
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/12/2009
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5181/2009 - Obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências.
- Autor: JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5397/2009 - Dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Francisco Rossi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/05/2010Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/05/2010Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)08/10/2009
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2022Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/12/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputados Eli Correa Filho .Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)17/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)19/11/2009
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5788/2009 - Veda a publicação de informações acerca de passageiros de transportes públicos por qualquer veículo de comunicação.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: José Paulo Tóffano (PV-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6059/2009 - Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.