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EMP 3/2009 => PL 5082/2009 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA e outros

Apresentação
13/08/2009

Ementa
Suprima-se o inciso V do artigo 46, abaixo indicado, reposicionando-se os seus parágrafos primeiro e segundo para o inciso IV, com as devidas adaptações de redação. Art. 46 (...) V - assessorar o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em todas as atividades relativas ao cumprimento desta Lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2009 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2009, pelo Dep. Pedro Fernandes e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2009, pelo Dep. Pedro Fernandes e outros Inteiro teor
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