REQ 5297/2009 => PEC 59/2007
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 59-a, de 2007, do Sr. Márcio França, Que "acrescenta Dispositivos Ao Art. 144, Criando A Polícia Portuária Federal, E Dá Outras Providências".
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/08/2009 | Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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