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PL 5700/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2009

Ementa
Acrescenta alínea ao art. 24, V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Inclui a avaliação e acompanhamento dos transtornos da aprendizagem na leitura e expressão escrita como critério para verificação do rendimento escolar, com acomodação especial destes alunos nas classes de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2009	Apense-se à(ao) PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
17/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41568 COL 01. Inteiro teor
19/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
12/06/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3040/2008
14/08/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3040/2008
03/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 5.700/2009 do PL 3.040/2008 (em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD - inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
04/04/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7081/2010
31/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD. Inteiro teor