PL 5682/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2996/1997 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Talmir - PV/SP
Apresentação
04/08/2009
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que o titular de Cartório de Registro Civil, após o registro do óbito, fica obrigado a comunicar ao órgão de identificação emissor do registro geral o nome e o Registro Geral - RG do falecido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/08/2009 | Apense-se à(ao) PL-2996/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos