REQ 294/2009 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
André Zacharow - PMDB/PR
Apresentação
24/07/2009
Ementa
Solicita esclarecimentos a respeito de matéria constante da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ 294/2009 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow, que "solicita esclarecimentos a respeito de matéria constante da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|