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REP 44/2009 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Frederico Guilherme Gama

Apresentação
21/07/2009

Ementa
Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/07/2009 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 136/09 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do senhor Carlos Frederico Guilherme sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
21/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
04/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada à publicação no DCD de 04/08/09
11/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
08/09/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Domingos Dutra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela solicitação de informações ao Programa de Proteção a Testemunhas - PPT; ao Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; à Presidência da Caixa Econômica Federal; à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro; e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inteiro teor
23/09/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ 168/2009 CSPCCO, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09." Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 168/2009 do Sr. Domingos Dutra que requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09.
10/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA).
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2009 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões