PL 6035/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10507/2002


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/01/2002

Ementa
Cria a Profissão de Agente Comunitário e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.507/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CSSF
19/03/2002

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Apensação desta ao PL-86/1999.
07/05/2002

Plenário ( PLEN )

19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 142/2002 do Líderes que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6035/02, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
20/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único. (Vide: PL. 86/99, pricipal).
  • Designações para proferir pareceres ao PL 86/99, principal: relatora, Dep. Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva que apresenta; relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação deste projeto, apensado, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF; e relator, Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma da emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF.
  • Discussão do Projeto pelo Dep. Rafael Guerra.
  • Encerrada a discussão.
  • Foi apresentada 1 emenda supressiva de plenário pelos Dep Fernando Coruja e outros.
  • Designações para proferir pareceres à emenda supressiva de plenário 1: relatora, Dep Lúcia Vânia, em substituição à CSSF, que conclui pela rejeição; relator, Dep Walter Pinheiro, em substituição à CTASP, que conclui pela rejeição; e relator Dep Miro Teixeira, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica Legislativa.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a emenda aditiva apresentada pela relatora da CSSF a este projeto, apensado, com pareceres favoráveis.
  • Encaminhamento da votação da emenda supressiva de plenário 1 pelo Dep Luiz Carlos Hauly.
  • Rejeitada a emenda supressiva de plenário 1, com pareceres contrários.
  • Aprovado este projeto, apensado.
  • Prejudicados o PL 86/99, principal, e seus demais apensos: PL 357/99, PL 3.037/00, PL 5.572/01 e PL 6.727/02.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
  • A matéira vai ao Senado Federal.
    (PL 6.035-A/02)
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao SF através do Of PS-GSE 476/02.
10/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.507/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 01.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )