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PEC 388/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Dados Complementares:
Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2009 Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
13/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturasa da PEC 388/09. Inteiro teor
20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-386/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37294 COL 01. Inteiro teor
03/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.