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REQ 5149/2009 => PEC 590/2006 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 590/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo).

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 REQ. 5149/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5149/2009, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
    DCD 10 07 09 PAG 35146 COL 01. Inteiro teor
09/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REQ. 5149/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.