ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 1547/1991
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
07/07/2009
Ementa
Dê-se ao § 3º-A do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, incluído pelo art. 1º do Substitutivo ao PL nº 2986, de 1997 da Comissão de Defesa do Consumidor, apensado ao Projeto de Lei em referência, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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