PL 5568/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2009

Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37333 COL 02. Inteiro teor
04/08/2009

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5491/2009, da Comissão de Educação e Cultura, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5568/2009 e 5569/2009." Inteiro teor
21/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 5491/09 conforme o seguinte teor "INDEFIRO a apensação requerida. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 5.568/2009 visa estender a concessão de bolsas pelo PROUNI aos cursos de pós-graduação, o PL n. 5.569/2009 estabelece benefício fiscal aos polos de educação superior à distância. Oficie-se. Publique-se." DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 01.

    Inteiro teor
15/10/2009

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/10/2009

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )