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PL 5537/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
02/07/2009

Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3661/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-3661/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1106 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2007, de autoria do Senador Pedro Simon, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta o § 6º ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo. Inteiro teor
02/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5537/2009, do Senado Federal - Pedro Simon, que "acrescenta o § 6º ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo." Inteiro teor
08/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3661/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/09 PÁG 35606 COL 02. Inteiro teor
13/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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