REQ 6/2009 PEC00307
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Quirino - PR/DF
Apresentação
01/07/2009
Ementa
Requer a presença de convidado para audiência pública a ser realizada por esta comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2009 |
Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )
Apresentação do REQ 6/2009 PEC00307, pelo Dep. Ricardo Quirino, que " Requer a presença de convidado para audiência pública a ser realizada por esta comissão. " |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2009 |
Comissão Especial sobre Férias Coletivas para Juízos e Tribunais (PEC 003/07) ( PEC00307 )
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Sessões e Reuniões
- 08/07/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).
Reunião Deliberativa Ordinária