Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

VTS 1 CCJC => PL 3770/2008 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 3770/2008


Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
01/07/2009

Ementa
Altera o art. 328, do Decreto - Lei nº 3.689, de 1941, Código de Processo Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor