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PL 5493/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

Apresentação
30/06/2009

Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, modificando o preenchimento das vagas das serventias notariais e de registro.

Dados Complementares:
Estabelece que as vagas das serventias notariais e de registro serão preenchidas por concurso público de remoção, mediante concurso de títulos, e as remanescentes através de concurso de provas e títulos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3405/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34330 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011. Inteiro teor
10/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3405/1997
08/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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