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REQ 5094/2009 => PEC 59/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 59-a, de 2007, do Sr. Márcio França, Que "acrescenta Dispositivos Ao Art. 144, Criando A Polícia Portuária Federal, E Dá Outras Providências".

Apresentação
25/06/2009

Ementa
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2009 Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5094/2009 pela Comissão Especial - PEC 059/2007, que requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 5094/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 26 06 09 PAG 32217 COL 01. Inteiro teor
13/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.
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