PDC 1660/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Origem: MSC 76/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/06/2009 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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