PL 5425/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/07/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/18/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
27/11/2018 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/10/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/12/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2009 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/03/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/02/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2018 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2018 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2018 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária