SBT 1 CCJC => PL 3780/1997
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
16/06/2009
Ementa
Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para dispor sobre o modelo de título eleitoral e determinar o recadastramento de todo o eleitorado do País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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