PL 5416/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
10/06/2009
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de dispor sobre o débito salarial, e revoga o Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/07/2009 | Apense-se à(ao) PL-5147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Apensação desta proposição ao PL 5147/2009. |
Apensados
Apensados ao PL 5416/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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