TVR 1489/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1402/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/12/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1816/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação
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17/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião de Instalação