EMC 1/2009 PEC04295 => PEC 42/1995
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2009
Ementa
Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC04295, pelo Dep. Nelson Goetten e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 042/95 - PERDA DE MANDATO (MUDANÇA DE PARTIDO) ( PEC04295 )
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