PL 6038/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/02/2002

Ementa
Cria o Sistema de Segurança Pública de âmbito nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CCTCI, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002 pág 10350 col 01. Inteiro teor
26/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Canedo
06/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE ESTE PROJETO AO PL. 6666/02. (NOVO DESPACHO)
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP). Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 265, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.