PL 5401/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4430/2008
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ortiz - PV/SP
Apresentação
09/06/2009
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros do conselho fiscal.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/07/2009 | Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008 |
Apensados
Apensados ao PL 5401/2009 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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