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MSC 400/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 2230/2009

Origem: AV 337/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/06/2009

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2230/09.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 400/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto do Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimeneto Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007." Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/09 PÁG 31444 COL 02 Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
26/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, nº 5395/09, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009, do Poder Executivo. Inteiro teor
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 5395/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD, a reconstituição da Mensagem nº 400, de 2009. Publique-se."
    DCD de 10/09/09 PÁG 48490 COL 01. Inteiro teor
10/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN, o projeto reconstituído.
20/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2230/09.
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2230/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/11/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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