Versões para impressão

TVR 1593/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/01/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1881/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
15/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
07/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-40/2002.
  • Encaminhada à publicação a MSC-40/2002.
23/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho
07/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

15/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1881/2002
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões