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PL 5361/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2009

Ementa
Cria penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.610, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5361/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5326/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP). Inteiro teor
24/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32199 COL 01. Inteiro teor
25/06/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/07/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
02/07/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2009)
05/08/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5326 de 2009, pelo Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.361/2009. Inteiro teor
25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 5361/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5326/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 162_09 COPER, solicitando a devolução do PL5361_09 em razão de retirada. Inteiro teor
11/09/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução à CCP