PL 5357/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
03/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Dados Complementares:
Estabelece que a educação superior e os cursos de pós graduação não integram o salário-de-contribuição, estando livres de incidência de contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-1476/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 5357/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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