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PL 5307/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
28/05/2009

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.

Dados Complementares:
Concede adicional de periculosidade aos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009) 05/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5863/2009, nos termos do artigo 104 do RICD .
DCD18/11/09 PAG 64566 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 09 PAG 31297 COL 02. Inteiro teor
22/06/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
03/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)
04/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009)
13/08/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5863/2009, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ,que requer a Retirada de Tramitação do PL n° 5.307 de 2009, Altera o Decreto-Lei n° 667, de 2 de julho de 1969. DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5863/2009, nos termos do artigo 104 do RICD .
    DCD18/11/09 PAG 64566 COL 01.
    Inteiro teor
17/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 239/09 - COPER solicitando a devolução do PL 5307/09 e encaminhando etiqueta com novo despacho ao 6307/09, anteriormente apensado. Inteiro teor
20/11/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
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