SLD 1/2009 CREDN
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
William Woo - PSDB/SP
Apresentação
20/05/2009
Ementa
SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/09 À LDO - do Deputado WILLIAN WOO - "É vedada a limitação do empenho dos recursos originários e transferidos às Forças Armadas na forma do § 1º do art. 20 da CF/88 ou a restrição por qualquer meio de sua execução orçamentária".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 03/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|