PL 5259/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5151/2009 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Milton Vieira - DEM/SP
Apresentação
21/05/2009
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a remoção de sinalização de trânsito no leito da via.
Dados Complementares:
Proíbe a utilização de tinta preta para pintura do asfalto para remoção das faixas de sinalização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-5151/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos