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Situação: Apensado ao PL 2320/2007 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.

Dados Complementares:
Também o prazo de domicílio eleitoral.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/05/2009	Apense-se à(ao) PL-2320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).

Apensados ao PL 5238/2009 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/05/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
20/05/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 4833/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros, que " Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5238, de 2009. " Inteiro teor
22/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2320/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24148 COL 01. Inteiro teor
27/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6310/2009. Inteiro teor
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).